Ocorreu nos dias 9 e 10 de março, em Florianópolis a primeira reunião trimestral de 2012 da Federação Nacional dos Médicos do Brasil – Regional Sul Brasileira (FRSB). O encontro teve a participação das lideranças dos sindicatos médicos dos três estados da região sul.
Os advogados do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) Angelo Kniss e Rodrigo Machado Leal abriram as atividades com uma palestra em que abordaram o tema “A terceirização na saúde”.
“O assunto foi escolhido, tendo em vista que cada vez mais as Organizações Sociais (OSs) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), que são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, assumem a administração de unidades de saúde, enquanto em muitos casos a responsabilidade deveria ser dos gestores públicos”, esclarece o presidente da FRSB e secretário Geral do SIMESC, César Ferraresi.
Ângelo explicou que a terceirização da saúde está prevista na Constituição Federal, mas conforme o artigo 24 da lei nº 8.080/90 só pode ser aplicado quando o Estado não tem condições de oferecer saúde. “Muitas vezes os gestores têm recursos, mas optam em terceirizar. Montam toda a estrutura hospitalar e depois repassam a administração para a entidade privada, sendo que esta entidade é que deveria fornecer a estrutura do local ”afirma.
O advogado também acrescenta como pontos negativos da terceirização a dispensa de licitação em alguns casos e a não prestação de contas ao Tribunal de Contas. “É dinheiro público que está sendo colocado ali e ninguém sabe como é aplicado”.
Para o advogado Rodrigo Machado Leal, a terceirização poderia ser utilizada no “Vaga Zero”, portaria do Ministério da Saúde que garante atendimentos nas urgências e emergências mesmo quando inexistam leitos. “Quando não há vagas no hospital público porque não buscar leitos privados? Porque não tentar achar o início de solução pra vaga zero com a terceirização?”, questiona.
“O complemento precisa vir a partir do momento em que precisa ser dado atendimento à população. Se o Estado não tem condições, a terceirização é uma forma. Temos a intenção de aqui no Estado de tentar resgatar o assunto. Dizer ao médico regulador que se naquela emergência não tem vaga, que tenha a iniciativa de mandar para um leito privado”, afirma o presidente do SIMESC, Cyro Soncini.
Reunião de trabalho
Na reunião de trabalho que encerrou o encontro no sábado, os representantes sindicais apresentaram as atividades executadas nos últimos meses. Dirigentes do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul explanaram sobre as ações para dar à categoria médica melhores condições de trabalho e remuneração.O presidente da FRSB, César Ferraresi destacou a luta dos médicos da prefeitura de Florianópolis para a suspensão do desconto ilegal na gratificação do Programa Saúde da Família.
Também foi apresentado como será a composição da nova diretoria da FRSB. Do Paraná sairão o presidente, secretário geral, tesoureiro geral, diretor de divulgação e eventos e dois conselheiros fiscais suplentes. Santa Catarina terá o 2º vice-presidente, 2º secretário, 2º tesoureiro, diretor de assuntos jurídicos, conselheiro fiscal titular e suplente. Do Rio Grande do Sul serão indicados os nomes para 1º vice-presidente, 1º secretário, 1º tesoureiro, diretor de assuntos inter-sindicais e conselheiro fiscal titular.
O próximo encontro da FRSB está marcado para os dias 4 e 5 de maio em Curitiba.
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