O deputado estadual Dado Cherem (PSDB/SC), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, reuniu na quarta-feira (16/6) gestores, médicos e outros profissionais da área, para debater a Proposta de Emenda Constitucional 454 de 2009 (PEC 454/09) que determina a forma de organização da carreira federal de médico, como ocorre com servidores da Justiça ou segurança pública, por exemplo. A audiência pública contou não só com autoridades, mas também com muitos gestores de saúde de pequenos municípios, onde a falta de médicos é um desafio diário no atendimento. Após as colocações da mesa debatedora, interessados puderam relatar e também levantar questionamentos, desde o apoio à proposta até a extensão da mesma a outras categorias de profissionais da área.
O presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), Celso Dellagiustina, lembrou o papel dos municípios no oferecimento dos serviços de saúde. Segundo ele, é no município onde, finalmente, ocorrem as ações e chegam as reclamações. Dellagiustina acredita que o problema nem sempre é a baixa remuneração e que as escolas de medicina deve ter em mente a formação de profissionais adequados à realidade do SUS. Para o presidente do SIMESC, Dr. Cyro Soncini, cabe aos médicos debater mais o tema dentro da categoria. Soncini recordou a natural desconfiança gerada quando dependemos da aprovação do Congresso Nacional, como no caso da PEC 454. Para ele, o plano de carreira de Estado para o médico deve ser pensado também para o profissional da Estratégia Saúde da Família e não somente para as demais especialidades.
O presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Dr. Genoir Simoni, acredita que o pensamento em relação ao investimento em saúde deva ser: 'quanto deixaremos de gastar oferecendo boa assistência', e não o contrário. Simoni acredita que um plano de carreira de Estado é uma solução para levar o médico ao interior, em regime de dedicação exclusiva como no Ministério Público, por exemplo. Segundo o representante da ACM, não faltam médicos, há má distribuição deles. “Para levá-lo ao interior, o profissional tem que ter boas condições de trabalho”, concluiu. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CREMESC), Dr. José Francisco Bernardes, reiterou o defendido por Simoni, de que o SUS deve oferecer ao cidadão o mesmo que o plano de saúde suplementar. Ele lembrou ainda a sensação de 'emburrecimento' pela que passam muitos profissionais, de alguma forma, isolados no interior. Segundo Bernardes, é preciso rever essa condição.
João Henrique Blasi, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, esclareceu aspectos legais da PEC 454/09 como a possibilidade única do médico federal de exercer o magistério de forma concomitante à dedicação ao SUS. Blasi lembrou também a necessidade de aprovação da proposta por 3/5 da Câmara. Ele acredita que ela deva ser aprimorada, sendo que um de seus principais aspectos é a segurança que confere ao profissional no referente à aposentadoria. Já o Secretário de Saúde do Estado, Dr. Roberto Hess de Souza, disse que a carreira de Estado para o médico é muito interessante. “Por que outras categorias não teriam esse direito?” Segundo Hess, porém, há que se aprovar antes de qualquer coisa, a Emenda Constitucional 29 (EC 29), que assegura 100% a mais de recursos da União para a saúde. Segundo ele, a normatização de ambas propostas é uma questão de inteligência e resposta objetiva à população no acesso à saúde.
Após o debate, foram definidas pela mesa quatro proposições de encaminhamentos:
- Apoio da Comissão da Saúde da ALESC para a PEC 454/09, como ponto inicial para o desenvolvimento de um plano de carreira aos médicos e, na sequência, para os demais profissionais de nível superior da saúde;
- Encaminhamento da PEC 454/09 aos candidatos à Presidência da República que disputarão o pleito em outubro próximo, com a solicitação de apoio para que o mesmo seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional;
- Apelo para que os secretários municipais de saúde disseminem o assunto através de debates em suas câmaras de vereadores, na busca do apoio dos legislativos para a aprovação da PEC 454/09;
- Mobilização dos parlamentares catarinenses na luta pela normatização efetiva da EC 29, que define os percentuais a serem aplicados pelo orçamento na Saúde – 10% na União, 12% nos Estados e 15% nos Municípios.