É com enorme desconfiança que assistimos à aprovação da Contribuição Social da Saúde (CSS) pela Câmara Federal na semana que passou. O novo imposto traz de volta à cena uma antiga conhecida: a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Repudiada pela sociedade e enterrada em dezembro passado, o seu retorno nos deixa perplexos diante da insistência e insensibilidade do poder público. Como se não bastasse, os nossos representantes no Legislativo atrelaram a aprovação da Emenda 29 à CSS.
A emenda é uma reivindicação de todos por sua importância no repasse de verbas. Pela proposta atual, o governo deverá destinar a variação do PIB nominal nos dois últimos anos (com correção da inflação) para a saúde, caso a CSS seja aprovada. De acordo com a idéia inicial da emenda, 10% da receita corrente bruta do país seriam investidos em saúde. Hoje, estados e municípios são obrigados a separar 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas correntes líquidas para a saúde. A base governista afirma que se a CSS não for aprovada, o governo não terá como investir, na saúde.
Ao invés de tributar a movimentação financeira, por que não aumentam a taxação de cigarros e bebidas e destinam essa receita adicional aos investimentos em saúde? Parece mais cômodo reformular uma antiga idéia do que inovar. Com essas atitudes, o processo democrático se torna repetitivo. É preciso ter novas idéias, soluções para problemas antigos. A esse filme já assistimos e o final não agradou. Querer forçar um déjà vu é inaceitável, pois sabemos que por mais que os recursos arrecadados sejam enormes, pouco será revertido em um bom atendimento à saúde.
* Presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina
Fonte: Diário Catarinense - 18-06-2008