BLUMENAU - A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de ontem os dois projetos de lei que aumentam os salários dos médicos da rede municipal de saúde. Houve apenas um voto contra. A matéria de número 1.097 recebeu uma emenda de autoria do vereador Marcelo Schrubbe (DEM), que ampliou os benefícios aos servidores que não são considerados estáveis. Os projetos, que tramitaram em regime de urgência, seguem para sanção do prefeito.
Com as novas leis, médicos e dentistas receberão adicional em dinheiro para compensar a determinação do Tribunal de Justiça que os obrigou a bater ponto eletrônico. Com isso, os salários ficarão entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil, dependendo da carga horária, sem importar o número de consultas atendidas. Essa é a alternativa encontrada pela prefeitura para administrar o impasse que se estende desde 2003.
Na legislação atual, médicos e dentistas recebem R$ 1.597 para um mínimo de 12 consultas diárias, sem precisar cumprir horário. A partir do 13º atendimento, o profissional recebe extra. A jornada é comprovada pela agenda dos médicos e por relatório de atendimentos enviados à Secretaria da Saúde. Com a mudança, o horário terá de ser cumprido e comprovado por meio do cartão-ponto.
ENTENDA O CASO
- Em 2003, o Santa denunciou que médicos da rede pública descumpriam o horário previsto em contrato. O Ministério Público começou a investigar no ano seguinte e um Termo de Ajustamento de Conduta definiu que o ponto eletrônico seria instalado
- Em 2007, a Lei Municipal 660 autorizou os profissionais a comprovar o trabalho com 12 consultas diárias
- Em 2009, o Ministério Público entrou com pedido de liminar para suspender os efeitos desta lei
- Em maio de 2010, o Tribunal de Justiça acatou o pedido do Ministério Público e invalidou trechos da Lei Municipal 660
- Com os dois projetos aprovados ontem pela Câmara, os ganhos dos médicos serão elevados para até R$ 5 mil. A medida serve como incentivo para cumprir a carga horária. A solução é temporária. O prefeito João Paulo Kleinübing pretende enviar nova proposta ao Legislativo dentro de 90 dias.
Jornal de Santa Catarina
23/7/2010