Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina

Documentos e Leis: Leis

LEI Nº 13.996, de 16 de abril de 2007 - GDPM
LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Mandado de Injunção 874
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
LEI COMPLEMENTAR Nº 323, de 02/03/2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 369, de 27/12/2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 432
GDPM - LEI Nº 15.080, de 04 de janeiro de 2010
PLP - 555/2010
Lei 3428/12 - PCCR - Balneário Camboriú
Lei 15.695/11
Lei 7783 de 1989 - LEI DE GREVE
LEI Nº 15.080, de 04 de janeiro de 2010
Lei nº 15.695, de 21 de dezembro de 2011 (data base)
Lei Federal nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídios dos Servidores)
Lei Complementar nº 479, de 04 de janeiro de 2010 (Abono Progressivo)
Lei nº 15.710, de 21 de dezembro de 2011 (GDPM)
Lei nº 15080 de 04 de janeiro de 2010 (GDPM)
Lei nº 15325 de 22 de novembro de 2010 (GDPM)
LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Imposto de Renda
Lei nº 13.996 de 2007
Lei Complementar nº369 de 27 de dezembro de 2006 (Gratificação título de Especialista)
Lei 15.695 21 12 2011, data base servidores estaduais
Lei 5.433 microfilmagem de documentos oficiais e outros
PL 268/2002 - Lei do Ato Médico

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