O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Sindicato dos Ópticos de Goiás e a Sociedade Goiana de Oftalmologia (SGO), em junho do ano passado, intermediado pelo PROCON/GO e o Ministério Público, está suspenso por 90 dias. Pelo termo, os oftalmologistas estavam proibidos de prescrever marcas de lentes aos seus pacientes.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (18/01), após uma audiência entre representantes do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás, do Sindióptica, das secretarias Estadual e Municipal de Saúde, do Procon e Ministério Público.
Durante os 90 dias, o Procon suspenderá os processos abertos contra os oftalmologistas autuados pelo órgão no último mês de dezembro e não autuará nenhum outro profissional.
Os dois sindicatos e a SGO tentarão entrar em acordo para firmar um novo TAC que contemple todas as partes.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Simego - 22/01/2008