O corpo clínico do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages, por decisão do Tribunal de Justiça, teve assegurado, no dia 23 de novembro, o direito de greve caso a reivindicação pelo pagamento do sobreaviso não seja atendida. O TJ decidiu pela aplicação de liminar anterior concedida pelo Juízo da Vara da Fazenda do município, que determina a continuidade das atividades de sobreaviso, desde que devidamente remuneradas pela administração do HNSP, em última análise, o responsável pela prestação do serviço. A decisão é resultado de uma luta que se estende por quase dois anos, com o apoio determinante da diretoria e assessoria jurídica do SIMESC.
Entenda a situação
O movimento pelo pagamento do sobreaviso, iniciado em 2009, culminou em paralisação do serviço em março de 2010. Como consequência, o Ministério Público do estado ajuizou uma ação civil pública contra o corpo clínico, município de Lages e estado de Santa Catarina. Liminarmente foi requerida a determinação de retomada imediata das atividades, sob pena de multa diária, independentemente de remuneração. Esta foi concedida, em parte, pelo Juízo da Vara da Fazenda, desde que devidamente remuneradas pela administração do Hospital.
Tanto o Ministério Público como o HNSP recorreram da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, em sede de liminar recursal, determinou ao corpo clínico a retomada do serviço, independetemente de remuneração, fixando, inclusive, multa pecuniária ao diretor clínico no caso de descumprimento.
No último dia 23 de novembro foram julgados definitivamente os recursos pela Primeira Câmara de Direito Público do TJ/SC, que decidiu, de forma unânime, pela cassação da liminar recursal concedida anteriormente, e aplicação da liminar concedida pelo Juízo da Vara da Fazenda do município - determina a continuidade das atividades de sobreaviso, desde que devidamente remuneradas pela administração do HNSP. Diante dos acontecimentos, os médicos recuperaram o direito de greve.
Momento atual
Em reunião do corpo clínico do HNSP, no dia 19 de outubro, os médicos deliberaram pela continuidade das atividades de sobreaviso até o dia 18 de janeiro, diante do comprometimento da Secretaria de Estado da Saúde com o repasse, até o fim do ano, dos recursos financeiros anteriormente acordados necessários para o pagamento do serviço.