No dia 10 de julho, os presidentes das entidades médicas que integram o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) - com exceção do Sindicato dos Médicos da Região Sul (SIMERSUL)-, os Drs. João Pedro Carreirão Neto, do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Genoir Simoni, da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e Rodrigo da Luz Bertoncini, do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC), estiveram em São Bento do Sul, a pedido dos médicos da região para fazer alguns esclarecimentos quanto os Contratos de Trabalho (público e privado), plantão e sobreaviso médico (responsabilidade civil). Cerca de 30 médicos compareceram ao evento.
Estavam presentes também, o Dr. Edson de Carvalho de Souza, pediatra e secretário geral da ACM, Dr. Renato César Lebarbenchon Polli, diretor de Saúde do Trabalhador do SIMESC, Terezinha Koerich, coordenadora do SIMESC, Simone Bastos, jornalista do SIMESC e Dr. Erial Lopes de Haro, assessor jurídico do Sindicato.
Abrindo as apresentações, o Dr. Edson fez um breve relato quanto ao sobreaviso médico. Falou sobre a Resolução 1834/2008, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que normatiza a atividade, da Lei 11.907/2009, que estabelece o regime de sobreaviso nos Hospitais Federais Universitários, e o Projeto de Lei 4060/2008, apresentado em outubro de 2008, que inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de "sobreaviso".
Em seguida, o Dr. João Pedro explanou sobre o Trabalho Médico e as formas de contração, explicando as diferenças entre o vínculo empregatício (contrato de trabalho – regime CLT e o Regime Jurídico Único - Público) e trabalho autônomo (atividade sem vínculo).
No final das apresentações, os médicos presentes procuraram o assessor jurídico do SIMESC para esclarecer alguns pontos de ordem jurídica.
Após a reunião, foi dado início ao segundo evento do dia, a Jornada das Delegacias do CREMESC da Região Norte, que ocorreu nos dias 10 e 11 de julho, e tratou do Atendimento de Urgência e o Médico e a Justiça.
Fonte: SIMESC - 13-07-2009
Simone Bastos
Jornalista - SC 02095-JP
SIMESC – Sindicato dos Médicos do Estado de SC
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