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A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das Entidades Médicas, elaborou um boletim extra para explicar o parecer da MP 568/2012, apresentado pelo senador Eduardo Braga e aprovado na última quarta-feira (13), pela comissão mista do Congresso Nacional.
De acordo com o assessor parlamentar das entidades médicas nacionais, Napoleão Puente de Salles, a pressão da categoria sobre o Governo resultou em um texto favorável, uma vez que retirou todas as questões que prejudicavam os médicos. “Não existiram ganhos, mas garantimos que perdas fossem evitadas, depois desta grande trapalhada do Governo,” destacou.
Entretanto, o porta-voz da CAP lembrou que os médicos devem estar preparados com a mudança em seus contracheques, enquanto a MP não for votada. Devido lei constitucional, o texto aprovado na Comissão Mista ainda precisa ser apreciado pelo Plenário das duas casas do Congresso para começar a ter validade, o que só deve ocorrer após o recesso legislativo, no final de agosto.
Até lá, nada muda, uma vez que a MP editada pela presidência têm força de lei. “Os médicos precisam estar preparados porque seus contracheques virão diferenciados - e para menos, enquanto esta MP não for sancionada.” A notícia boa, segundo ele, é que após a votação da MP, os valores descontados devem ser ressarcidos pelo Governo, já que os efeitos da MP são retroativos.