O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) informa que em 9 de fevereiro, foi realizada audiência, convocada pela Justiça do Trabalho de Araranguá com representantes de Sindicatos de Trabalhadores e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a fim de solucionar as pendências da empresa com os profissionais do Hospital Regional, após encerramentos de contratos. Na audiência foi autorizado o saque do saldo existente do FGTS.
A empresa apresentou proposta para a quitação de todos os valores devidos parcelados em 48 vezes, o que não foi aceito por nenhum Sindicato presente.
Em razão da grande monta envolvida a justiça entendeu prudente não tomar qualquer medida, sem antes ter a exatidão dos valores devidos, determinando, na audiência, que a SPDM deverá apresentar até 16 de fevereiro os valores devidos aos 56 médicos, inclusive com as multas do FGTS, ocasião em que se abrem os prazos legais até o dia 28 de fevereiro, para manifestações. Ficou agendada para o dia 2 de março nova audiência, incluindo a participação de representantes do Estado.
Processos judiciais encaminhados pelo SIMESC
O SIMESC lembra que move ação judicial desde dezembro de 2017 representando os médicos da SPDM a fim de que os profissionais sejam indenizados pelos recorrentes atrasos de salário em todos os contratos da empresa.
O Sindicato promove quatro ações judiciais coletivas desde 12 de janeiro de 2018, para garantir o bloqueio de bens para o pagamento das verbas rescisórias a indenização compensatória do FGTS de 40% sobre o saldo existente e multa do Art. 477 da CLT no valor de um salário de cada médico, em razão do atraso no pagamento das verbas rescisórias, que deveria ter ocorrido até 20 de janeiro de 2018, sendo alcançado, inclusive, o pagamento do salário do mês de dezembro de 2017, que até meados de janeiro não havia sido pago.
Em todas estas ações o SIMESC busca responsabilizar solidariamente o Estado de Santa Catarina, contratante da SPDM para a prestação de serviços de Saúde, visando com isto a garantia de futura execução de valores, caso a SPDM não cumpra suas obrigações trabalhistas.
Atenção!
Em data a ser confirmada, a assessoria jurídica trabalhista do SIMESC entregará os documentos necessários à formalização do fim do contrato de trabalho e realizará atendimento individualizado para a definição dos detalhes de cada contrato.
O SIMESC é o único representante legal da categoria!
Em caso de dúvidas acione o diretor de Assuntos Jurídicos, Renato Figueiredo (48 99144-6161) ou os advogados Alberto Gonçalves (48 98802- 0897) e Ismael Carvalho (48 99163-3999).