A Federação Médica Brasileira (FMB), é contra a redação final do Projeto de Lei proveniente da Medida Provisória 890/2019, que institui o programa Médicos pelo Brasil, documento finalizado e encaminhado para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, após receber alterações propostas por aproximadamente 120 emendas totais e parciais.
O documento descaracteriza a proposta do Ministério da Saúde quando afirma em seu artigo 32, parágrafo 1º, que o exame Revalida faculta a participação de instituições de educação públicas e privadas em sua aplicação, medida que tira do governo federal a da agência que será criada para controlar o programa, o controle e a qualidade pela aplicação da prova e controle dos aptos a se registrarem em Conselho Regional de Medicina.
Também está em desacordo com o entendimento da FMB a redação do parágrafo 34, que incorpora ao Médicos pelo Brasil, intercambistas que foram desligados do Mais Médicos sem que esses precisem, nesse novo momento, aplicar o Revalida. Ainda que haja um grande problema humanitário em relação, principalmente aos cubanos, não é justo que novamente à população seja ofertado serviço médico praticado por pessoas sem a qualificação comprovada. Tal situação configura-se como exercício ilegal da medicina.
A mesma proposta que configura novamente no Brasil o exercício ilegal da medicina por quem não tem qualificação comprovada para a atividade médica, exige dos médicos registrados em Conselho Regional de Medina, formação em Medicina de Família e Comunidade.
A FMB mantem-se mobilizada para garantir que todos os brasileiros que necessitem de acesso à saúde pública, sejam atendidos por profissionais habilitados e para que os médicos formados no Brasil e os aprovados em exame Revalida não sofram nenhum tipo de discriminação motivadas por vantagens garantidas a quem não é médico.
Setembro de 2019.