Atualmente 37% dos médicos brasileiros são processados, o que reflete em um aumento de 302% de processos na justiça comum e 180% de condenação nos Conselhos Regionais de Medicina. Estas estatísticas acendem um alerta: o médico sabe como se resguardar para evitar transtornos judiciais? O advogado do SIMESC, Erial Lopes de Haro, comenta sobre o assunto.
“O ato médico pode ser questionado do ponto de vista ético, no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina e do ponto de vista criminal e cível, na esfera judicial. Estima-se que nos últimos 10 anos se observou o aumento de 1600% no volume de demandas relacionadas ao exercício da medicina.
Em contrapartida, a grade curricular de grande parte das escolas médicas não acompanhou (ou sequer se preocupou) com esse demandismo. Não existem disciplinas de deontologia ou direito médico e então, continuam as escolas formando médicos apenas do ponto de vista técnico, abrindo mão da formação para o efetivo exercício atual da medicina.
Não é de hoje que o SIMESC ressalta a importância da boa relação médico e paciente e do médico com a equipe assistencial. A necessidade do correto preenchimento do prontuário e utilização do termo de consentimento informado também são pontos essenciais e assuntos abordados em reuniões com os acadêmicos.
O SIMESC orienta ostensivamente a respeito do seguro de responsabilidade civil. Este é um importante instrumento de defesa do patrimônio do médico em caso de demandas judiciais”.
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