XXIII FEMESC
Carta de Florianópolis
O Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) apresenta aos médicos, aos gestores da saúde, às entidades da classe e à sociedade as deliberações do XXIII Fórum das Entidades Médicas (FEMESC), realizado na cidade de Florianópolis, no dia 1º de julho de 2022, tendo como debate central o tema da “VALORIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO”.
A articulação integrada dos médicos catarinenses nunca foi tão fundamental, por meio da união das suas entidades representativas, diante do aprendizado deixado pelo enfrentamento da pandemia de Covid-19, na busca das melhorias necessárias e urgentes ao trabalho realizado em defesa da saúde de qualidade aos cidadãos de todo o estado, com ênfase às seguintes ações:
1.CARREIRA DE ESTADO PARA MÉDICO
- A luta pela criação da Carreira de Estado para Médicos em Santa Catarina é prioritária, como forma de garantir uma política que contemple a implantação de um sistema de progressão e promoção funcional dos profissionais da medicina, de maneira sustentável e qualitativa ao atendimento da população, em todos os municípios catarinenses.
- A criação da Carreira de Estado para Médicos em Santa Catarina passa pela mobilização junto aos parlamentares no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. Nesse sentido, destaca-se o apoio à PEC 454/2009, do deputado federal e médico Ronaldo Caiado, com as diretrizes para a Carreira Médica de Estado a nível nacional, assim como à Proposta de Emenda Constitucional para a Carreira de Médico em SC, proposta pelo deputado estadual e médico Vicente Caropreso, que precisa de entendimento político entre os legisladores para começar a tramitar.
2.SEGURANÇA TRABALHISTA, CONDIÇÕES DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO
- As relações trabalhistas e os contratos médicos (rede pública, privada e Organizações Sociais) devem primar pela transparência, condições dignas de trabalho e justa remuneração, evitando a precarização dos vínculos e a subvalorização das atividades médicas.
- Os modelos de remuneração devem ser justos aos profissionais e acompanhar de forma adequada as transformações que envolvem a medicina e a saúde.
- As entidades médicas devem ter acesso à participação nos debates dos gestores da saúde no que se refere às condições de trabalho e à remuneração.
- As operadoras de planos de saúde não podem interferir no exercício profissional do médico ou na sua relação de confiança junto ao paciente.
- O trabalho da Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina deve ser reconhecido e respeitado pelos gestores da saúde, na busca de melhorias na estrutura física, rotina (classificação de risco), manutenção de equipamentos, leitos hospitalares e equipe médica em unidades de saúde de Santa Catarina.
- O assédio no trabalho médico e a falta de condições mínimas ao exercício da medicina devem ser denunciados junto às entidades da classe.?
- O Governo do Estado de Santa Catarina deve assegurar a realização de concurso público, para a recomposição dos recursos humanos da rede pública, assim como manter diálogo permanente com as entidades médicas, na busca das melhorias necessárias à assistência dos catarinenses e no exercício da medicina.
- O Governo Federal deve assegurar programas de distribuição e produtividade dos médicos que estejam alinhados aos direitos dos profissionais da medicina, auxiliando na educação permanente, condições dignas de trabalho e remuneração.
- Apoio ao PL 1365/2022/Senado Federal, que modifica o salário mínimo de médicos e cirurgiões dentistas previsto na lei 3999/1961 - estipula o piso em R$ 10.991,19 para a jornada de 20h/semanais.
3.FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
- O Brasil não precisa de mais escolas médicas (atualmente são 376 no país e 19 em Santa Catarina), mas de faculdades de medicina capazes de oferecer a formação adequada e de qualidade aos acadêmicos.
- A fiscalização das escolas médicas é essencial, de forma a comprovar a qualidade das condições de formação dos novos profissionais e estabelecer medidas para a qualificação das faculdades que tiverem acadêmicos reprovados nos exames de avaliação criados pelos órgãos gestores da Educação.
- Os mecanismos de avaliação dos cursos devem ser estimulados e acompanhados pelas entidades médicas, para que comtemplem as condições adequadas, assim como as diretrizes curriculares nacionais básicas. Destaca-se o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), do Ministério da Educação (MEC), e o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), do Conselho Federal de Medicina (CFM).
- A realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) deve ser obrigatória para os médicos estrangeiros ou brasileiros que obtiveram diploma de graduação em instituições estrangeiras reconhecidas no país de origem.
- As vagas em Residência Médica, nas mais diversas especialidades, devem acompanhar e se assemelhar ao número de médicos formados (hoje, o número de médicos formados é cerca de 45% maior que vagas de residência).
- Apoio ao PL 2803/2019/ Câmara Federal, que altera o artigo 4 da lei 6932/81 - equipara o valor da bolsa Residente ao da bolsa do programa Mais Médicos
3. MÉDICOS NA POLÍTICA
- As entidades devem promover ações para ampliar a participação do médico na política, disseminando as informações e os debates das entidades médicas, integrando também os acadêmicos de medicina.
- A conscientização dos médicos sobre seu papel de formadores de opinião é indispensável, colaborando na orientação da população sobre a necessidade de mudança na política de saúde no Brasil e a importância da eleição de novos governantes comprometidos com as melhorias para o setor.
- A eleição de candidatos comprometidos com a saúde representa o fortalecimento das principais lutas defendidas pelos médicos: financiamento adequado e responsável para a saúde, qualidade na assistência da população, contratos condizentes aos direitos trabalhistas, respeito à relação médico-paciente e o próprio reconhecimento do valor das entidades que representam os profissionais de medicina.
O COSEMESC reafirma o seu apoio ao programa Médicos pelo Brasil, instituído pelo Governo Federal, vislumbrando uma significativa mudança na Atenção Primária em todos os rincões brasileiros.
Florianópolis, 1º de julho de 2022.
Academia de Medicina do Estado de Santa Catarina – ACAMESC
Associação Catarinense de Medicina – ACM
Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina – CRM/SC
Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina – SIMESC
Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense – SIMERSUL