Nominando Diniz palestrou no II Congresso Extraordinário da Federação Médica Brasileira (FMB), nesta sexta-feira (15), em João Pessoa
O médico e presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) Nominando Diniz Filho foi o primeiro palestrante do II Congresso Extraordinário da Federação Médica Brasileira (FMB). A explanação do conselheiro aconteceu durante a manhã desta sexta-feira (15), em João Pessoa, cidade onde acontece o evento. Nominando falou sobre os rumos da profissão médica, bem como, a terceirização e a pejotização da atividade no Brasil.
Inicialmente, o médico explicou a importância da transparência nas gestões públicas. “Transparência é princípio, não é liberalidade. Nesse contexto, há dois tipos de transparência: a ativa, quando é disponibilizada pelo órgão público, e a passiva, quando é pública, mas precisa ser solicitada.”, explicou Nominando Diniz.
O presidente do TCE-PB demonstrou como os cidadãos podem acessar a nova versão do sistema Sagres - Sistema de Acompanhamento dos Recursos da Sociedade - ferramenta criada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, sendo hoje referência para os tribunais no país, que reúne informações sobre o registro das despesas, envolvendo as gestões públicas, que podem ser acessadas a critério dos interessados.
Nominando Diniz ainda detalhou como a falta de transparência e a ilegalidade de contratações nos órgãos públicos são risco para precarização da atividade profissional da medicina e, consequentemente, no fornecimento de serviços aos cidadãos.
Para o médico, é fundamental a união dos poderes públicos e da sociedade civil no combate à irregularidades nas contratações em todas as esferas públicas. Nominando detalhou, por exemplo, os prejuízos dos profissionais de medicina contratados como pessoa jurídica. “O trabalhador PJ não tem os mesmos direitos que um trabalhador contratado em regime de CLT. Ou seja, quem é contratado PJ não tem direito a vale transporte, seguro-desemprego, licença maternidade, FGTS etc. Dentre os direitos perdidos quando um empregado adere a pejotização estão: décimo terceiro, férias, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego, auxílios”, destacou.
Mais da programação - Nesta sexta-feira (15), o II Congresso Extraordinário da FMB ainda conta com a discussão sobre o salário-mínimo profissional para médicos, com apresentação de Dra. Gabriella Belkisse Rocha Nassar, consultora legislativa e relações institucionais e governamentais do Conselho Federal de Medicina.
No sábado (16), o evento destaca a importância dos núcleos de médicos recém-formados e estudantes de medicina para a organização da defesa profissional. Além das lideranças sindicais, o evento traz à capital paraibana médicos recém formados e estudantes de medicina que integram núcleos em seus sindicatos para que troquem experiências e reforcem a importância da formação de novas lideranças para o fortalecimento da categoria.