O SIMESC participou da Assembleia Geral Nacional promovida pela Federação Médica Brasileira (FMB) no dia 3 de junho, que tratou da proposta da Ebserh para alteração no cálculo do adicional de insalubridade. A proposta, baseada em decisões do TCU, foi rejeitada por unanimidade pelos médicos.
Na ocasião, foram deliberadas as seguintes medidas:
• Aprovação da representação da FMB na mediação com o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Solicitação da revogação da Resolução 88/2019, para manter a isonomia na gratificação entre médicos admitidos antes e depois de 2019
• Recomendação de que ações judiciais sejam movidas preferencialmente pela FMB
• Instalação da assembleia em caráter permanente, enquanto perdurarem os desdobramentos
• Definição de um dia nacional de mobilização, a ser confirmado em breve
“A formalização da Assembleia foi um passo essencial para garantir a mobilização da categoria em âmbito nacional, unificar estratégias e reforçar a legitimidade da atuação da FMB nas negociações e no campo jurídico”, afirma Cyro Soncini, vice-presidente da FMB e secretário geral do SIMESC.
Ação judicial protocolizada
Além de atuar no campo político-sindical, o SIMESC também protocolizou ação judicial contra a alteração promovida pela Ebserh, que substitui o salário-base pelo salário mínimo como referência para o cálculo do adicional de insalubridade, acarretando perda significativa na remuneração médica.
Segundo o assessor jurídico do SIMESC, Alberto Gonçalves Júnior “Essa mudança fere garantias trabalhistas essenciais, como o princípio da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI, da CF), a proibição de alteração contratual prejudicial (art. 468 da CLT) e o respeito ao direito adquirido e à condição mais benéfica, já consolidada na jurisprudência do TST. A compensação proposta pela empresa, a chamada PFNI, não tem caráter salarial, não prevê reajustes e, portanto, não acompanha a evolução da remuneração médica”.