A Câmara dos Deputados aprovou com 376 votos, no dia 16 de julho, o regime de urgência para o PL 785/24, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O projeto prevê a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, que seria aplicado de forma periódica e obrigatória como condição para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão em todo o país. Com a aprovação da urgência, o projeto segue direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Segundo o texto, o exame seria coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), com aplicação anual e inspirado em modelos como o exame da OAB para advogados. A proposta prevê ainda regras de transição e aplicação gradual, mas abre espaço para um cenário em que médicos formados no Brasil e no exterior precisariam ser aprovados para manter ou obter seu registro.
O SIMESC acompanha essa tramitação e ressalta a importância de os médicos estarem informados e mobilizados diante de medidas que impactam diretamente o exercício profissional e a qualidade da assistência à população.
Seguiremos atualizando o andamento dessa pauta.