O SIMESC está analisando documentos de médicos do Estado que podem ter recebido de forma incorreta — ou deixado de receber — valores relacionados à RPM. Segundo o assessor jurídico do SIMESC, Rodrigo Machado, a verba é prevista em lei desde 2013, mas ainda apresenta falhas recorrentes na sua aplicação.
De acordo com ele, há casos em que a RPM não é incorporada corretamente em direitos como 13º salário, abono natalino e afastamentos legais, incluindo licença-maternidade. “A jurisprudência é amplamente favorável aos médicos, o que reforça a importância de uma análise individualizada de cada caso”, explica.
A orientação é clara: não deixe de buscar seus direitos. Uma análise criteriosa pode resultar na recuperação de valores que não foram pagos corretamente ao longo dos anos.
Rodrigo destaca que, apesar da possibilidade de ações coletivas, o mais adequado é a avaliação individual. “Cada médico possui uma realidade funcional própria, com vínculos e históricos distintos. Por isso, a análise precisa ser feita caso a caso, com base na documentação específica.”
O SIMESC orienta que médicos que identificam possíveis inconsistências procurem a assessoria jurídica da entidade, que oferece avaliação gratuita e orientação especializada.
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