O presidente do SIMESC Cyro Soncini reuniu-se na manhã desta quarta-feira (21/07), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) com os deputados estaduais José Milton Scheffer (líder do governo), Milton Hobus (presidente da Comissão de Constituição e Justiça) e Vicente Caropreso (vice-presidente da Comissão de Saúde e único deputado médico) para apresentar sugestões de emendas ao projeto de lei complementar da reforma da previdência que tramita na Alesc. A Entidade enviou ofício com os apontamentos ao deputado Caropreso que foi compartilhado com os outros deputados que participaram da reunião. (leia aqui)
A preocupação do SIMESC é quanto a intenção de vedar a continuidade da atividade profissional do médico na hipótese de aposentadoria especial no vínculo público e deixar de considerar a possibilidade de aposentadoria por pontos, como previsto para os professores.
O Sindicato sugere a exclusão dos parágrafos 2º a 6º do artigo 64-D do PLC, por entender que não se pode criar condicionantes de afastamento da atividade à concessão da aposentadoria especial. Sugere a inclusão da previsão de aplicabilidade dos parágrafos 4º e 5º do artigo 65 ao segurado cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde ou associação desses agentes.
“A reforma da previdência é uma realidade necessária, mas precisa de ajustes. Após debate com a diretoria e nossa assessoria previdenciária destacamos os principais pontos que afetam os trabalhadores médicos e apresentamos aos deputados que ficaram de analisar os apontamentos”, informa Cyro Soncini.
Outras questões como idade mínima, limites de isenção, regras de transição estão em debates no legislativo.
Veja o ofício e os argumentos que sustentam a solicitação AQUI.