No dia 12 de agosto, dirigentes do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC) se reuniram na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM) para debater temas de interesse da classe médica e alinhar estratégias de atuação conjunta. A reunião contou com a presença do deputado estadual e também médico Vicente Caropreso, cuja participação contribuiu para aproximar ainda mais o diálogo entre as entidades representativas e o Legislativo estadual. O encontro reforçou a importância de manter uma agenda permanente de discussões para a defesa dos direitos e valorização dos profissionais da medicina em Santa Catarina.
Entre os principais assuntos debatidos, esteve o recente anúncio de um reajuste de 9% para a saúde. O COSEMESC ressaltou que, embora o índice represente uma recomposição inflacionária, ele não foi aplicado de forma plena, uma vez que a gratificação de desempenho e produtividade médica não foi contemplada para todos os médicos. Essa exclusão gerou insatisfação e a sensação de que a categoria foi parcialmente preterida no processo. Os dirigentes defenderam que todos os profissionais da área sejam reconhecidos e valorizados de maneira justa, sem diferenciações que possam desmotivar ou desconsiderar o trabalho desempenhado.
Diante dessa situação, foi formalizado um pedido para que se articule um tratamento igualitário, buscando garantir que o reajuste seja efetivamente pleno para todos os médicos. O COSEMESC reafirmou seu compromisso de lutar por essa pauta, mobilizando esforços para sensibilizar gestores e parlamentares sobre a importância de corrigir essa distorção.
Outro ponto abordado na reunião foi o parecer encaminhado ao Conselho Regional de Medicina (CRM) sobre a atuação de médicos em diferentes regimes de trabalho e o recebimento de honorários médicos por meio de conta de participação. Essa prática, que vem ocorrendo no Hospital Florianópolis e no Hospital da Criança, em Chapecó, gerou questionamentos quanto à sua legalidade e aos impactos trabalhistas e tributários envolvidos. O assunto foi encaminhado para o SIMESC, que fará uma análise detalhada por meio de sua assessoria jurídica. O objetivo é avaliar a situação sob todos os aspectos legais e éticos, para que posteriormente seja dado um retorno claro e fundamentado aos profissionais envolvidos.
FEMESC
Também foi tratada na reunião a realização do próximo Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC), previsto para o mês de setembro. Os dirigentes discutiram pautas e temas que poderão compor a programação do evento, reforçando a importância de selecionar assuntos de grande relevância para a classe médica. Ficou definido que, no dia 19 de agosto, terça-feira, a comissão organizadora do FEMESC se reunirá na sede do sindicato para alinhar todos os detalhes, incluindo a definição final dos temas, a escolha e o convite aos palestrantes, bem como a organização logística do encontro. A intenção é garantir que o seminário seja um espaço produtivo de troca de informações, fortalecimento institucional e discussão estratégica sobre os desafios e perspectivas da medicina em Santa Catarina.
Outros assuntos
Durante a reunião, o presidente do SIMESC, Vanio Lisboa, apresentou pautas atualmente em debate e de grande interesse para a categoria médica. Um dos principais temas foi a Resolução nº 2.434 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em 1º de agosto, que regulamenta os locais de estágios curriculares oferecidos aos estudantes de medicina no Brasil. A norma estabelece que os coordenadores dos cursos de medicina passam a ser responsáveis técnicos e éticos pelos campos de estágio durante a graduação, função semelhante à exercida pelo diretor técnico nos hospitais. Essa medida visa garantir a qualidade do ensino prático e reforçar a segurança e a ética na formação dos futuros médicos.
Outro ponto abordado foi a crescente preocupação com a pejotização na medicina. O presidente destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma audiência pública, por iniciativa do ministro Gilmar Mendes, para discutir a pejotização nos contratos de trabalho. O objetivo é estabelecer limites e critérios para a contratação de profissionais por meio de empresas terceirizadas ou como pessoas jurídicas, especialmente diante do aumento desse modelo na área médica. O tema é considerado fundamental, uma vez que tem gerado prejuízos para o trabalhador médico e impactado diretamente as relações de trabalho no setor.
Outro assunto discutido na reunião foi o impacto do ponto facultativo sobre o trabalho dos médicos da SES em ambulatórios. Muitos desses serviços permanecem fechados em dias de feriado, o que impede que os profissionais cumpram a carga horária mínima exigida para fazer jus à Gratificação por Produtividade Médica (RPM). Em consequência, essa situação acarreta perdas financeiras consideráveis para a categoria e demanda um debate aprofundado, com vistas a estabelecer soluções que evitem penalizações indevidas aos médicos. O SIMESC reforçou que continuará atuando junto aos órgãos competentes para buscar alternativas que minimizem esse problema e garantam a justa remuneração dos profissionais.
Por fim, o presidente mencionou o Projeto de Lei de autoria da deputada Paulinha, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta assegura às gestantes atendidas pela rede pública estadual o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, além de garantir o acesso à analgesia mesmo em casos de parto normal. O projeto também inclui outras providências e foi considerado um tema que merece a atenção e a participação ativa dos médicos no debate, visando avaliar seus impactos e aprimorar a assistência obstétrica no estado.
A próxima reunião do COSEMESC está confirmada para o dia 9 de setembro, na sede do Sindicato.
Participaram também da reunião, representando o SIMESC, o secretário-geral Cyro Soncini; o diretor de Comunicação e Imprensa, Renato Polli; e o diretor de Apoio ao Médico Graduando em Medicina, Odi Oleiniscki, bem como Juliano Pereima (1º vice-presidente do CRM) e André Sobierajski dos Santos (presidente da ACM).