SIMESC
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Sindicato dos Médicos do
Estado de Santa Catarina

Rua Coronel Lopes Vieira, 90
Centro - Florianópolis - SC
CEP 88015-260
Fone (48) 3223.1030 - 3223.1060
Fax (48) 3222.9279
CNPJ 83.863.787/0001-42
simesc@simesc.org.br

 

Contribuição passo-a-passo:

A contribuição sindical é uma obrigação conforme determina a lei 6.386. O valor de desconto equivale a um dia de trabalho do médico, mas aquele que optar em pagar utilizando o código sindical do SIMESC desembolsa R$ 180.

Para fazer o pagamento siga as instruções abaixo:

IMPORTANTE: A EMISSÃO DA GUIA ATRAVÉS DO SITE DA CAIXA DEVERÁ SER FEITA UTILIZANDO O NAVEGADOR INTERNET EXPLORER (baixar).

1 – Acesse o site da Caixa Econômica Federal clicando AQUI (É necessário usar o navegador Internet Explore)

2-Preencher o campo com os caracteres descritos na imagem e então clicar em CONFIRMAR

3-Clicar em Incluir Guia no canto esquerdo

4- Preencher Tipo de Identificação da entidade – Código da Entidade Sindical

5- CNPJ ou Código da Entidade Sindical – 01419

6- Grau da Entidade – Sindicato

7- Categoria – não preencher e CONFIRMAR

8-UF e Nome da Entidade – não preencher e CONFIRMAR

9- Aparecerá uma janela com o nome do Sindicato. CONFIRMAR

10- Preencher a ficha

Vencimento - 28/02/2015

Exercício- 2015

Valor- R$ 180

+ dados do contribuinte (seus dados)

11- Código da Atividade do Contribuinte

861 – Hospital

862- Samu/Ambulância

863- Ambulatório

864- Diagnóstico/Terapia

12- Confirmar, visualizar impressão e imprimir.

 

OBS- A Contribuição Sindical deve ser paga até o dia 28 de fevereiro. O médico deve comunicar o pagamento ao setor pessoal do seu local de trabalho.

Para imprimir o tutorial clique AQUI

 

Dúvidas Frequentes:

 1. O que é contribuição sindical?
É uma espécie de tributo, prevista no art. 8º, IV, da Constituição Federal e regulamentado pelos arts. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tem por função financiar o sistema sindical no país.

2. Quem deve pagar a contribuição sindical?
Nos termos do art. 579, da CLT, a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional em favor do sindicato representativo da mesma. Todos os profissionais médicos pertencem à categoria médica, representada no Estado de Santa Catarina pelo SIMESC.

3. Existe a possibilidade de não pagar a contribuição sindical?
Por ser uma espécie de tributo, a contribuição sindical é compulsória para todos aqueles que integrem a categoria (econômica ou profissional). Assim, basta o exercício da Medicina para que seja obrigatório o pagamento.

4. Já sou filiado ao SIMESC, devo pagar a contribuição sindical?
Contribuição sindical e mensalidade sindical não são sinônimos. Como dito, a contribuição sindical é um tributo devido por todos aqueles que integrarem uma determinada categoria. A filiação, por ser um ato voluntário, é que obriga o pagamento da mensalidade para o acesso pleno aos serviços sindicais, independente do recolhimento da contribuição.

5. A contribuição sindical fica integralmente com o SIMESC?
Não. Os valores arrecadados com a contribuição sindical são repartidos entre vários entes sindicais, no caso, vinculados à categoria médica. Assim, nos termos do art. 589, da CLT, 5% ficam com a Confederação; 10% para a Central Sindical; 15% para a Federação; 60% para o Sindicato respectivo e 10% para a Conta Especial Emprego e Salário.

6. Qual o valor da contribuição sindical?
Os valores podem variar para cada profissional, dependendo do vínculo jurídico de trabalho. Como regra, a contribuição sindical devida pelos trabalhadores é de um dia de remuneração por ano de serviço. Esta forma de fixação é aplicada para empregados da iniciativa privada, servidores e empregados públicos de qualquer esfera do governo.
Para os profissionais autônomos, os valores são fixados por cada entidade sindical, através de assembléia, em conjunto com os demais entes sindicais (federações e confederações).

7. Trabalho em mais de um local, devo recolher em todos eles?
Para aqueles que são empregados ou funcionários públicos, o recolhimento é feito diretamente pela fonte pagadora, no mês de março, através do desconto de um dia de remuneração. O desconto será feito em apenas um dos vínculos, devendo o médico informar o departamento de recursos humanos que o desconto será efetuado por outro. Atenção, esta regra só é aplicável se em ambos os vínculos o profissional exercer a medicina.

8. Além dos vínculos de trabalho, exerço a profissão de forma autônoma em meu consultório. Preciso recolher como autônomo também?

Aqueles que exercem a medicina de forma autônoma também deverão recolher a contribuição pelo exercício da profissão. Neste caso, poderão optar pelo recolhimento antecipado no mês de fevereiro, no valor de um dia de remuneração. Caso contrário, poderá optar pelo desconto em folha no mês de março. Na eventual opção do recolhimento antecipado, o médico deverá apresentar a guia paga ao departamento de pessoal do seu trabalho, para que não seja cobrada duas vezes.

9. Posso sofrer alguma penalidade pelo não recolhimento da contribuição sindical?
Sim. O recolhimento em atraso acarreta as penas do art. 599 e art. 600 da CLT - acrescido da multa de 10% nos trinta primeiros dias com o adicional de 2% por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. Poderá acarretar, ainda, suspensão do exercício profissional até a necessária quitação, aplicada pelos órgãos públicos ou autárquicos disciplinadores das respectivas profissões (CREMESC). 

10. Sou servidor público estatutário, devo recolher a contribuição também?
Sim. Desde 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego, após decisões das Cortes Judiciais (STF e STJ), determinou a obrigatoriedade do recolhimento para todos servidores públicos, mesmo os estatutários. Nesse caso, serão aplicadas as regras da CLT.

04/2015 0:00:00
Edição de 01/2015
<<abril de 2015>>
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EVENTOS
27/04 Reunião de Diretoria Executiva às 19:30
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01/05 Sem expediente - Dia do Trabalhador às 19:00
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04/05 Reunião de Diretoria Executiva às 19:30
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06/05 Reunião COSEMESC às 19:00

 Local: Sede Cremesc

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08/05 Reunião CEREM às 11:00
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11/05 Reunião de Diretoria Executiva às 19:30
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12/05 Término de inscrição das chapas às 19:00
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14/05 Reunião Sindical em Mafra com homenagem a Sócios Vitalícios às 20:00
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18/05 Reunião de Diretoria Executiva às 19:30
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21/05 Resistência Democrática em São Paulo às 09:00
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22/05 Aniversário SIMESC com homenagem a Sócios Vitálicios às 20:00
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23/05 Reunião FRSB às 19:00
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25/05 Reunião de Diretoria Executiva às 19:30
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31/05 Reunião CES às 14:00
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01/06 Divulgação relação Eleitores às 19:00
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01/06 Reunião de Diretoria Executiva às 19:30
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08/06 Reunião de Diretoria Executiva às 19:30
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15/06 Reunião de Diretoria Executiva às 19:30
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20/06 FEMESC - Rio do Sul às 20:00
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22/06 Eleição SIMESC às 19:00
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22/06 Reunião de Diretoria Executiva às 19:30
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23/06 Eleição SIMESC às 19:00
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24/06 Eleição SIMESC às 19:00
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25/06 Eleição SIMESC às 19:00
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26/06 Reunião CEREM às 11:00
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26/06 Eleição SIMESC às 19:00
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27/06 Eleição SIMESC às 19:00
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28/06 Eleição SIMESC às 19:00
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29/06 Eleição SIMESC às 19:00
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29/06 Apuração Eleição às 19:00
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13/07 Posse nova Diretoria às 19:30
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