Sindicato dos Médicos de Santa Catarina

SIMESC

Sindicato dos Médicos do
Estado de Santa Catarina
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ESTATUTO CAPÍTULO I

DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES, PRERROGATIVAS E DEVERES.

Art. 1o - O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina, com sede e Foro na cidade de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, é constituído para fins de defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria profissional dos médicos, inclusive na representação legal em questões judiciais e administrativas, visando estabelecer condições justas para todos os seus representados no exercício do trabalho médico, na base territorial do Estado de Santa Catarina.

Art. 2o - Constituem finalidades precípuas do Sindicato:

a) Lutar por melhorias nas condições de trabalho e remuneração de seus representados;

b) Defender a independência e autonomia da representação sindical;

c) Apoiar iniciativas que visem melhorias das condições de vida do povo brasileiro;

d) Defender a categoria médica de todas as iniciativas que visem prejudica-la direta ou indiretamente.

Art. 3o   - Constituem prerrogativas e deveres do Sindicato:

a) Representar, perante os poderes legalmente constituídos, os interesses gerais de sua categoria e os interesses individuais de seus associados;

b) Celebrar convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho, interpor dissídios coletivos de trabalho, ações de cumprimento, reclamações trabalhistas e todas quaisquer outras ações e procedimentos judiciais, perante quaisquer foros, juízos ou tribunais, representando os médicos no exercício do trabalho inerente a profissão;

c) Promover a eleição dos representantes da categoria, na forma deste Estatuto;

d) Estabelecer contribuições a todos aqueles que participam da categoria representada, de acordo com as decisões tomadas em Assembléias;

e) Representar a categoria nos congressos, conselhos, conferências e encontros de qualquer âmbito de interesse dos médicos;

f) Colaborar, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionem com sua categoria;

g) Filiar-se à federação de grupo e outras organizações sindicais, inclusive de âmbito internacional de interesse dos filiados, mediante a aprovação em Assembléia Geral;

h) Manter relações com as demais associações da categoria profissional para a concretização da solidariedade social;

i) Lutar contra as formas de opressão e exploração e prestar solidariedade à luta dos trabalhadores do mundo inteiro;

j) Defender as liberdades individuais e coletivas, o respeito à justiça social e os direitos fundamentais do Homem;

l) Estabelecer negociações, visando obter melhorias para a categoria;

m) Zelar pelo cumprimento da legislação, acordos e convenções de trabalho;

n) Constituir serviços para promoção de atividades culturais, profissionais e de comunicação;

o) Estimular e promover a organização da categoria por local de trabalho, lutando pelo fortalecimento das organizações sindicais;

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS:

Art. 4o - É assegurado a todos os médicos estabelecidos em Santa Catarina o direito de ser admitido no Sindicato como associado.

Art. 5o - São direitos dos associados:

a) Participar, votar e ser votado nas eleições e Assembléias Gerais, na forma estabelecida neste Estatuto;

b) Gozar dos benefícios, serviços, previdências, assistências e prerrogativas proporcionadas pelo Sindicato;

c) Apresentar propostas, sugestões ou críticas ao Sindicato;

d) Protestar, por intermédio do Sindicato contra toda e qualquer injustiça, prejuízo ou transgressões de direito, sempre que incidirem sobre os interesses individuais ou coletivos dos associados ou da categoria;

e) Solicitar a convocação de Assembléia Geral Extraordinária na forma prevista neste Estatuto.

f) Solicitar licenciamento do Sindicato, mediante requisição à Diretoria Executiva, com exposição dos motivos causais.

PARÁGRAFO 1o: Nos casos de desemprego o sindicalizado estará isento de qualquer contribuição, enquanto perdurar tal situação.

PARÁGRAFO 2o: Será considerado sócio vitalício o associado que ao completar setenta anos de idade, tenha contribuído financeiramente com o Sindicato nos últimos dez anos ininterruptos ou vinte anos em período alternados.

PARÁGRAFO 3º - O sócio vitalício ficará isento das contribuições financeiras do Sindicato, sendo mantidos todos os seus direitos.

PARÁGRAFO 4º - Os benefícios proporcionados pelo Sindicato, previstos neste Estatuto, poderão ser usufruídos pelos novos associados inscritos após o pagamento da primeira contribuição e pelos readmitidos, quites com a tesouraria, somente após sessenta (60) dias.

PARÁGRAFO 5o - Considera-se novo associado aquele que não consta do cadastro do SIMESC e jamais pagou qualquer contribuição associativa ao Sindicato.

PARÁGRAFO 6º - Para votar e ser votado nos cargos eletivos previstos neste Estatuto é exigido que associado esteja inscrito no Sindicato há pelo menos cento e oitenta (180) dias e esteja quites com tesouraria nos últimos seis (6) meses.

Art. 6o - São deveres dos associados:

a) Pagar pontualmente as contribuições estabelecidas em Assembléia Geral;

b) Comparecer às Assembléias Gerais e acatar suas decisões;

c) Prestigiar o Sindicato e propagar o espírito associativo entre os médicos e concorrer para a entrada de novos associados;

d) Não tomar deliberações em nome do Sindicato sem prévia autorização da Diretoria Executiva ou da Assembléia Geral.

CAPÍTULO III

DAS PENALIDADES SOCIAIS.

Art. 7o - Os associados estão sujeitos a penalidades de censura, advertência, suspensão e desligamento do quadro social, quando cometerem desrespeito ao Estatuto e às decisões das instâncias deliberativas.

PARÁGRAFO 1º - Qualquer associado poderá apresentar denúncia de atos passíveis de penalidades, a qual será apreciada nas instâncias deliberativas do Sindicato.

PARÁGRAFO 2º - As penalidades de censura, advertência e suspensão poderão ser aplicadas pela Diretoria Executiva e pela Diretoria Plena; a penalidade de desligamento do quadro social só poderá ser aplicada pela Assembléia Geral.

PARÁGRAFO 3º - A Assembléia Geral Estadual, em conformidade com este Estatuto, apreciará e julgará a falta cometida pelo associado, onde o mesmo terá o direito de apresentar sua defesa, inclusive em grau de recurso das penalidades aplicadas em outras instâncias.

Art. 8o - Terá sua inscrição cancelada e será desligado do quadro social do Sindicato o associado que, comprovadamente, explore o trabalho de outro médico.

Art 9º – Serão desligados do quadro social os associados que deixarem de quitar as suas contribuições ao Sindicato por mais de doze (12) meses.

PARÁGRAFO 1º - A Diretoria Executiva comunicará o associado, aplicando automaticamente a penalidade de suspensão até a apreciação pela Assembléia Geral da penalidade de desligamento do quadro social, assegurando amplo direito de defesa.

PARÁGRAFO 2º - Os associados que forem desligados poderão reingressar a qualquer tempo, mediante solicitação à Diretoria Executiva, quitando débitos eventualmente existentes e sujeitando-se aos períodos de carência dos direitos e à prestação de serviços, previstos neste Estatuto.

PARÁGRAFO 3O – Os associados desligados por falta grave, exceto por inadimplência, só poderão reingressar mediante aprovação em Assembléia Geral.

PARÁGRAFO 4O - Os associados desligados por falta grave, exceto por inadimplência, poderão solicitar reingresso a qualquer tempo.

CAPÍTULO IV

DA CONSTITUIÇÃO E DAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS DO SINDICATO

SEÇÃO I

DA CONSTITUIÇÃO

Art. 10o – O sistema diretivo do Sindicato será constituído por:

a) Diretoria Executiva;

b) Diretorias Regionais;

c) Conselho Fiscal.

SEÇÃO II

DA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 11o - O Sindicato será administrado por uma diretoria executiva composta por 18 (dezoito) membros, eleitos conforme as disposições deste Estatuto, nos seguintes cargos:

a)     Presidente;

b)     Vice-presidente;

c)      Secretário Geral;

d) 1o Secretário;

e) 2o Secretário;

f) Tesoureiro Geral;

g) 1o Tesoureiro;

h) Diretor de Imprensa e Divulgação;

i) Diretor de Relações Intersindicais;

j) Diretor de Assuntos Sociais e Culturais;

l) Diretor de Assuntos Jurídicos;

m) Diretor Adjunto de Assuntos Jurídicos;

n) Diretor de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos;

o) Diretor de Saúde do Trabalhador;

p) Diretor de Patrimônio;

q) Diretor de Informática;

r) Diretor de Apoio ao Graduando em Medicina

s) Diretor de Apoio ao Pós-Graduando em Medicina.

DA COMPETENCIA DA DIRETORIA EXECUTIVA:

Art. 12º - É de competência da diretoria executiva:

a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as normas administrativas do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina, assim como as demais decisões das instâncias deliberativas;

b) Organizar os serviços administrativos do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina;

c) Reunir-se em sessão ordinária quinzenalmente e em sessão extraordinária quando necessário;

d) Contratar e dispensar funcionários;

e) Responsabilizar-se pela publicação oficial em nome do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina;

f) Convocar Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, Assembléias Regionais e Reuniões de Diretoria Plena.

g) Aplicar as penalidades sociais previstas neste Estatuto.

Art. 13º - São atribuições do Presidente:

a) Representar o Sindicato em atividades políticas e sindicais, podendo constituir procuradores e designar prepostos;

b) Representar a categoria nas negociações salariais;

d) Convocar e presidir todas as reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria Plena, da Diretoria Executiva, das Assembléias e de outros eventos que venha participar dentro das normas previstas por este Estatuto;

c) Representar o Sindicato, em juízo e fora dele podendo inclusive delegar poderes e subscrever procurações judiciárias;

e) Assinar contratos convênios ou quaisquer outros atos e recebimentos de domínio, posse, direitos, prestações e ações de todas as naturezas legais desde que aprovadas pela diretoria executiva;

f) Alienar, após decisão da Assembléia Geral, bens e imóveis do Sindicato, tendo em vista a obtenção de meios e recursos necessários para atingir os seus objetivos sociais;

g) Assinar, juntamente com o tesoureiro da entidade cheques e outros títulos da entidade;

h) Autorizar pagamentos e recebimentos;

i) Ser fiel as resoluções da categoria, tomadas em suas instâncias democráticas de decisão;

j) Solicitar ao conselho fiscal a emissão de pareceres sobre matéria contábil e financeira da entidade.

Art. 14º - São atribuições do Vice-presidente:

a) Substituir o presidente nas suas ausências e impedimentos;

b) Auxiliar o presidente em todas as suas atividades e naquelas em que for designado.

Art. 15º - São atribuições do Secretário Geral:

a) Supervisionar e dirigir todos os trabalhos da secretaria;

b) Zelar pela ordem e contribuir para a administração do Sindicato;

c) Apresentar à diretoria relatório anual das atividades sindicais;

d) Zelar pelo enquadramento do Sindicato nas exigências legais e fiscais assim como tratar de seus registros nas repartições competentes;

e) Lavrar e subscrever as atas das Reuniões da Diretoria Executiva, da Diretoria Plena e das Assembléias Gerais;

f) Substituir o presidente e o vice-presidente em seus impedimentos e ausências.

Art. 16º - São atribuições do Primeiro Secretário:

a) Substituir o secretário-geral em suas ausências ou impedimentos;

b) Auxiliar o secretário-geral no desempenho de suas atividades.

Art. 17º - São atribuições do Segundo Secretário:

a) Substituir o secretário-geral e o primeiro-secretário em suas ausências ou impedimentos;

b) Auxiliar o secretário-geral e o primeiro-secretário no desempenho de suas atividades.

Art. 18º - São atribuições do Tesoureiro Geral:

a) Administrar e zelar pelos fundos da entidade;

b) Efetuar todas as despesas autorizadas pela Diretoria, bem como as previstas no orçamento anual do Sindicato;

c) Organizar e responsabilizar-se pela contabilidade sindical;

d) Apresentar à Diretoria propostas de orçamento, planos de despesas, relatórios, para efeitos de estudos e posterior aprovação;

e) Assinar com o presidente, cheques e outros títulos;

f) Ter sob sua guarda e responsabilidade todos os valores numerários, documentos contábeis, livros de escriturações, contratos e convênios referentes a sua área de ação.

g) supervisionar e orientar os trabalhos das tesourarias das diretorias regionais

Art. 19º - São atribuições do Primeiro Tesoureiro:

a) Substituir o tesoureiro-geral em suas ausências e impedimentos;

b) Auxiliar o tesoureiro-geral em suas atividades.

Art. 20º - São atribuições do Diretor de Imprensa e Divulgação:

a) Implementar o departamento de imprensa e divulgação;

b) Zelar pela busca de divulgação de informações entre Sindicato, categoria e o conjunto da sociedade;

c) Manter os jornais e os boletins do Sindicato divulgando sempre notícias de interesses da categoria e de interesse geral;

d) Divulgar amplamente as atividades do Sindicato;

e) Manter os contatos com órgãos de comunicação de massa;

f) Ter sob seu comando e responsabilidade os setores de propaganda, arte, publicidade e gráfico do Sindicato.

Art. 21º - São atribuições do Diretor de Assuntos Sociais e Culturais:

a) Organizar o departamento social e cultural do Sindicato, propor e organizar a realização de seminários, congressos e outras atividades sociais e culturais;

b) Organizar promoções que propiciem o lazer aos associados.

Art. 22º - São atribuições do Diretor de Assuntos Jurídicos:

a)     Implementar e ter sob sua responsabilidade o departamento jurídico;

b)     Acompanhar todos os processos individuais e coletivos;

c)      Supervisionar as atividades desenvolvidas pela Defensoria Médica;

d)     Manter atualizados os dados relativos aos processos em andamento.

Art. 23 - São atribuições do Diretor Adjunto de Assuntos Jurídicos:

a) Substituir o Diretor de Assuntos Jurídicos em suas ausências e impedimentos;

b) Auxiliar o Diretor de Assuntos Jurídicos em suas atividades.

Art. 24º - São atribuições do Diretor de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos:

a) Implementar a secretaria de formação sindical e estudos sócios econômicos, mantendo setores responsáveis pela educação sindical, análise econômica, preparação para negociação coletiva, estudos tecnológicos, pesquisas e documentação, socializando as informações disponíveis;

b) Propor a realização e coordenar a organização de seminários, cursos, palestras, encontros de área, dentro dos interesses mais gerais dos trabalhadores da base;

c) Propor planos de ação do Sindicato, específicos para o departamento;

d) Realizar estudos, pesquisas e análises sobre a situação da categoria, procurando sempre dar a mais ampla divulgação dessas atividades bem como dos seus resultados;

e) Formar dirigentes sindicais, delegados e representantes, organizando cursos de sindicalismo e de capacitação política.

Art. 25º - São atribuições do Diretor de Saúde do Trabalhador:

a) Implementar o departamento de políticas de saúde do trabalhador médico em sua base territorial;

b) Responsabilizar-se pelos estudos dos problemas relativos a insalubridade e periculosidade do trabalho;

c) Elaborar programas e estudos sobre as condições de saúde e segurança do trabalho;

d) Propor a organização de encontros, cursos e seminários para a discussão e a definição das políticas de saúde;

e) Articular grupos de trabalho para a elaboração de pareceres técnicos da categoria médica sobre as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;

f) Estimular a participação da categoria médica nas conferências e conselhos de saúde na sua base territorial.

Art. 26º - São atribuições do Diretor de Patrimônio:

a) Zelar e ter sob sua responsabilidade o patrimônio do Sindicato bem como propor, sempre que necessário sua ampliação;

b) Auxiliar a diretoria nas tarefas de administração do Sindicato;

c) Elaborar o balanço patrimonial do Sindicato.

Art. 27º - São atribuições do Diretor de Informática:

a)     Implementar o departamento de informática do Sindicato.

b)     Responsabilizar-se pelo desenvolvimento do setor, ficando a seu encargo as áreas de fomento e insumos para informática do Sindicato;

c)      Responsabilizar-se pela administração tanto da rede interna quanto da rede externa de computadores, incluindo a manutenção das informações através da rede mundial de computadores.

Art. 28º - São atribuições do Diretor de Relações Inter-Sindicais:

a) Manter solidário e permanente contato com entidades sindicais pertencentes ou não a atual estrutura sindical de âmbito nacional e internacional, sempre no interesse da categoria conforme política definida pelas instâncias do Sindicato;

b) Implementar junto com o presidente as relações intersindicais em todos os níveis;

c) Promover atos de solidariedade às lutas dos trabalhadores de outras categorias.

Art. 29º - São atribuições do Diretor de Apoio ao Graduando em Medicina:

a) Promover a integração entre o Sindicato e os estudantes de Medicina das faculdades de Santa Catarina;

b) Realizar eventos com os estudantes de Medicina de Santa Catarina buscando ampliar a visão da importância do Sindicato para a sua futura vida profissional;

c) Encaminhar as reivindicações dos estudantes de Medicina em conjunto com a Diretoria do Sindicato e as entidades do seu âmbito.

Art. 30º - São atribuições do Diretor de Apoio ao Médico pós-graduando:

a) Promover a integração entre o Sindicato e os médicos em fase de pós-graduação: residência médica, especialização, mestrado, doutorado e programas similares;

b) Encaminhar as reivindicações do médico pós-graduando em conjunto com as entidades representativas do seu âmbito.

PARÁGRAFO ÚNICO: O Diretor de Apoio ao Médico Pós-graduando deverá, preferencialmente, estar realizando atividade de pós-graduação.

SEÇÃO III

DA COMPOSIÇÃO DAS DIRETORIAS REGIONAIS.

Art. 31º - Cada Diretoria Regional será composta dos seguintes cargos:

a) Presidente Regional;

b) Secretário Regional;

c) Tesoureiro Regional.

Art. 32º - As Diretorias Regionais são representantes legais do Sindicato e tem plena liberdade de ação nos limites do presente Estatuto.

PARÁGRAFO 1o: A criação das Diretorias Regionais será decidida em Assembléias Gerais Estaduais.

PARÁGRAFO 2o: Será exigido um mínimo de 50 (cinqüenta) médicos estabelecidos na região para pleitear a criação de uma nova Diretoria Regional.

PARÁGRAFO 3o: A denominação diretor será utilizada por todos os membros das Diretorias Regionais.

PARÁGRAFO 4o - Os diretores regionais serão eleitos na mesma data da Diretoria Executiva, de forma autônoma e independente desta.

Art. 33º - Os diretores regionais em conjunto com os membros da Diretoria Executiva compõem a Diretoria Plena.

Art. 34º - As Diretorias Regionais são: 1 - DR Brusque, 2 - DR Blumenau, 3 - DR Balneário Camboriú, 4 - DR Chapecó, 5 - DR Extremo Oeste, 6 - DR Itajaí, 7 - DR Jaraguá do Sul, 8 - DR Joaçaba, 9 - DR Joinville, 10 - DR Lages, 11 - DR Laguna, 12 - DR Médio Vale, 13 - DR Mafra, 14 - DR Rio do Sul, 15 - DR Tubarão, 16 - DR Videira, 17 - DR Xanxerê, 18 - DR Caçador, 19 - DR Canoinhas, 20 - DR Centro Oeste, 21 – DR São Bento do Sul.

DA POLÍTICA FINANCEIRA:

Art. 35º - Caberá à Diretoria Regional, parte das contribuições arrecadadas em sua base territorial, em percentual definido em Assembléia Geral.

DAS ATRIBUIÇÕES:

Art. 36º - São atribuições do Presidente Regional:

a) Representar o Sindicato em atividades políticas e sindicais na sua região;

b) Presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias de sua região;

c) Alienar após decisão da Assembléia Regional, bens imóveis da Diretoria Regional do Sindicato, tendo em vista a obtenção de meios e recursos necessários para atingir seus objetivos sociais;

d) Assinar juntamente com o tesoureiro da região, cheques e outros títulos;

e) Ser fiel às resoluções da categoria tomadas em suas instâncias democráticas de decisão;

f) Solicitar ao conselho fiscal a emissão de pareceres sobre matéria contábil e financeira da entidade.

Art. 37º - São atribuições do Secretário Regional:

a) Supervisionar e dirigir todos os trabalhos e serviços da Secretaria Regional;

b) Lavrar e subscrever as atas das reuniões da Diretoria Regional e das Assembléias Gerais Regionais;

c) Substituir o Presidente Regional e o Tesoureiro Regional em seus impedimentos e ausências;

Art. 38º - São atribuições do Tesoureiro Regional:

a) Administrar e zelar pelos fundos financeiros da Diretoria Regional;

b) Organizar e responsabilizar-se pela contabilidade da Diretoria Regional, cheques e outros títulos;

c) Ter sobre sua guarda e responsabilidade todos os valores numéricos, documentos contábeis, livros de escriturações, contratos e convênios referentes a sua área de ação;

d) Submeter ao Conselho Fiscal do Sindicato matéria contábil e financeira da respectiva Diretoria Regional.

SEÇÅO IV

DAS COMISSÕES.

Art. 39º - O Sindicato poderá criar Comissões com a finalidade de estudar determinado assunto, patrocinar qualquer campanha e proceder sindicância.

PARÁGRAFO 1o: Estas Comissões poderão ser criadas:

a) Pela Diretoria Executiva;

b) Pela Diretoria Plena;

c) Pela Assembléia Geral;

d) Pelas Diretorias Regionais.

PARÁGRAFO 2o: As Comissões de Sindicância serão informativas, cabendo a decisão a instância que as instituiu.

PARÁGRAFO 3o: As Comissões têm caráter transitório, e são órgãos assessores, sendo extintas após preencher as suas finalidades.

SEÇÅO V

DO CONSELHO FISCAL.

Art. 40º - O Sindicato terá um Conselho Fiscal composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes eleitos em conjunto com o restante da Diretoria Executiva, limitando-se a sua competência à fiscalização da gestão financeira da Diretoria Executiva e das Diretorias Regionais.

PARÁGRAFO 1o: O parecer sobre o balanço, previsão orçamentária e suas alterações deverão constar da ordem do dia da Assembléia Geral para esse fim convocada nos termos da lei e regulamento em vigor, sendo apresentado por escrito em livro próprio.

PARÁGRAFO 2o: As reuniões do Conselho Fiscal se realizarão com qualquer número de seus membros; suas decisões, porém, deverão ser tomadas com o quorum mínimo de 2 (dois) de seus membros em exercício, prevalecendo, em caso de empate, o voto do conselheiro associado a mais tempo no Sindicato.

PARÁGRAFO 3o: O Conselho Fiscal deverá, no processo eleitoral, ser apresentado em nominata completa de 06 (seis) membros; 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes.

SEÇÃO VI
DAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS

Art. 41º - As instâncias deliberativas do Sindicato são:

a) Assembléia Geral;

b) Reunião da Diretoria Plena;

c) Assembléias Regionais;

d) Reunião da Diretoria Executiva;

SEÇÂO VII

DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ESTADUAIS E REGIONAIS.

Art. 42º - As Assembléias Gerais serão ordinárias e extraordinárias.

Art. 43º - As Assembléias Regionais terão caráter extraordinário.

Art. 44º - A Assembléia Geral é a instância decisória máxima do Sindicato no âmbito estadual e regional, respeitados os limites deste Estatuto.

PARÁGRAFO 1O: Estarão habilitados a voz e voto nas Assembléias Gerais os associados quites com a tesouraria do Sindicato até 01 (uma) hora antes da primeira chamada;

PARÁGRAFO 2O: Estarão habilitados a voz e voto nas Assembléias Regionais os representantes da Diretoria Executiva e os associados da respectiva base territorial, quites com a tesouraria do Sindicato até 01 (uma) hora antes da primeira chamada.

Art. 45º - As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocadas, anualmente, pela Diretoria Executiva, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, amplamente divulgadas em órgãos disponíveis pelo Sindicato.

PARÁGRAFO ÚNICO: Na Assembléia Geral Ordinária deverão ser deliberados sobre contas e relatórios da Diretoria Executiva e das Diretorias Regionais, previsão orçamentária para o ano seguinte e outros assuntos de interesse da entidade.

Art. 46º - Haverá tantas Assembléias Extraordinárias quantas se fizerem necessárias, e serão divulgadas amplamente em órgãos disponíveis pelo Sindicato, contendo data e local, com antecedência mínima de 3 (três) dias entre sua convocação e instalação.

Art. 47º - As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas pelas seguintes instâncias:

a) Diretoria Plena;

b) Diretoria Executiva;

c) subscrição de 1/5 (um quinto) dos sócios em dia com suas contribuições, desde que especificado o motivo de sua convocação.

Art. 48º - As Assembléias Regionais poderão ser convocadas pelas seguintes instâncias:

a)     Diretoria Executiva;

b)     Diretoria Regional;

c)      Metade mais um dos filiados da respectiva regional, quites com a Tesouraria, estando especificado o motivo de sua convocação.

PARÁGRAFO 1O - As Assembléias Regionais deverão ter sua realização comunicada à Diretoria Executiva com antecedência mínima de 3 (três) dias.

PARÁGRAFO 2O - A Diretoria Executiva terá assegurada plena participação quando da realização de Assembléia Regional.

Art. 49º - As Assembléias, tanto Gerais como Regionais, serão instaladas com 10% (dez por cento) dos associados quites com a tesouraria do Sindicato em primeira chamada, 5% (cinco por cento) em segunda chamada e com qualquer número de presentes em terceira chamada.

Art. 50º - As deliberações de Assembléia Geral serão soberanas e suas resoluções serão sempre tomadas por maioria simples de votos.

Art. 51º - Nenhum motivo poderá ser alegado pela Diretoria para frustrar a realização da Assembléia convocada nos termos deste Estatuto.

Art. 52º - A convocação de Assembléia Geral observará as seguintes exigências:

a)     Os Editais de Convocação das Assembléias deverão especificar os temas de sua pauta.

b)     Fixação do Edital de Convocação na sede do Sindicato;

c)      Ciência a todas as Diretorias Regionais;

d)     Publicação do Edital de Convocação em jornal de grande circulação;
SEÇÃO VIII

DA DIRETORIA PLENA

Art. 53° - A Diretoria Plena, constituída pelos membros da Diretoria Executiva e das Diretorias Regionais, reunir-se-á anualmente de forma ordinária e extraordinariamente sempre que convocada nos termos do presente Estatuto.

PARÁGRAFO 1O - A Diretoria Plena poderá ser convocada pela Diretoria Executiva mediante aviso expedido com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis nas reuniões ordinárias e de 3 (três) dias úteis nas reuniões extraordinárias.

PARÁGRAFO 2O - A reunião ordinária tratará do planejamento das ações do Sindicato para o ano subseqüente, respeitadas as decisões da Assembléia Geral.

PARÁGRAFO 3O - A reunião em caráter extraordinário, atenderá pauta específica de interesse geral ou de mais de uma Diretoria Regional.

CAPÍTULO V

DAS ELEIÇÕES.

SEÇÃO I

DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 54º - O processo eleitoral, a posse dos eleitos e os recursos obedecerão este Estatuto e as normas vigentes na ocasião do pleito.

Art. 55º - O mandato da Diretoria Executiva, das Diretorias Regionais e do Conselho Fiscal é de 3 (três) anos, com direito a uma reeleição para o mesmo cargo.

Art. 56º - As eleições serão convocadas por Edital, pela Diretoria Executiva, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data de realização do pleito.

PARÁGRAFO ÚNICO - As eleições deverão ocorrer de 15 a 30 dias antes do final do mandato.

SEÇÃO II

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 57º - O processo eleitoral será coordenado e conduzido por uma Comissão Eleitoral composta por 3 (três) associados eleitos em Assembléia Geral.

PARÁGRAFO 1O – O Edital de Convocação das Eleições fixará a data da Assembléia Geral de que trata este artigo, devendo ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do Edital.

PARÁGRAFO 2O – Os trabalhos da Comissão poderão ser acompanhados por um representante de cada chapa registrada.

PARÁGRAFO 3O - A indicação do representante de cada chapa registrada dar-se-á até o encerramento do prazo para registro de chapas.

PARÁGRAFO 4O – A Comissão Eleitoral, respeitado o presente Estatuto, aprovará um Regimento Eleitoral estabelecendo as normas eleitorais.

PARÁGRAFO 5O – As decisões da Comissão Eleitoral serão tomadas por maioria simples de votos.

PARÁGRAFO 6O – A Comissão Eleitoral será instalada até 3 (três) dias após a realização da Assembléia Geral que a elegeu, e seus trabalhos serão encerrados com a posse da diretoria eleita.

PARÁGRAFO 7O – O Regimento Eleitoral será divulgado até 7 (sete) dias após a instalação da Comissão Eleitoral.

Art. 58º - O prazo para registro de chapas iniciará após 10 (dez) dias contados da data da realização da Assembléia Geral de constituição da Comissão Eleitoral e terá duração de 20 (vinte) dias.

PARÁGRAFO ÚNICO: O requerimento de registro de chapa, assinado por qualquer candidato que a integre, será endereçado à Comissão Eleitoral, em 2 (duas) vias, com os seguintes documentos: a) ficha de qualificação, assinada pelo próprio candidato, constando que o associado tenha mais de 180 (cento e oitenta) dias de inscrição no quadro social do Sindicato e esteja estabelecido em Santa Catarina. b) prova de estar quites com a tesouraria do Sindicato.

Art. 59º - No prazo de 7 (sete) dias a contar do encerramento do prazo de registro, a Comissão Eleitoral fará publicar a relação nominal das chapas registradas, pelo mesmo jornal já utilizado para o Edital de Convocação da Eleição e declarará aberto o prazo de 5 (cinco) dias para a impugnação.

PARÁGRAFO 1O – No prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a Comissão Eleitoral notificará o candidato impugnado, concedendo-lhe o prazo de 3 (três) dias para apresentar defesa.

PARÁGRAFO 2O - A Comissão Eleitoral, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a apresentação da defesa do candidato impugnado, decidirá sobre a procedência e dará ciência aos interessados, afixando em local próprio, na sede do Sindicato, a sua decisão.

Art. 60º - A relação dos associados em condições de votar será elaborada até 15 (quinze) dias antes da eleição e será no mesmo prazo afixada em local de fácil acesso no Sindicato para consulta de todos os interessados, podendo ser fornecida cópia a cada chapa registrada, mediante requerimento à Comissão Eleitoral.

SEÇÃO III
Do Voto

Art. 61º- O sigilo do voto será assegurado.

PARÁGRAFO 1o: As chapas registradas serão enumeradas obedecendo a ordem de registro.

PARÁGRAFO 2o: As cédulas conterão os nomes dos candidatos.

PARÁGRAFO 3o: Haverá cédulas de votação para a Diretoria Executiva e cédulas específicas para cada Diretoria Regional.

Art. 62º - O voto para eleição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Diretoria Regional será por correspondência.

PARÁGRAFO ÚNICO: Será facultado o voto em urna exclusivamente na sede do Sindicato.

Art. 63º - Os trabalhos eleitorais da mesa coletora terão a duração mínima de 6 (seis) horas contínuas.

PARÁGRAFO ÚNICO: Ao término dos trabalhos, as urnas serão lacradas e permanecerão na sede do Sindicato com as respectivas atas, onde o descerramento das urnas somente poderá ser feito na presença dos mesários e fiscais, após a comprovação de inviolabilidade.

SEÇÃO IV

Da Apuração dos Votos

Art. 64º – A Comissão Eleitoral instalará a sessão de apuração dos votos na sede do Sindicato ou em local determinado por ela, em data e horário definidos até o término dos trabalhos da mesa coletora.

PARÁGRAFO 1O – A apuração dos votos será procedida pelos membros da Comissão Eleitoral, sendo assegurado o acompanhamento dos trabalhos pelos fiscais designados pelas chapas registradas conforme estabelecido neste Estatuto e no regimento eleitoral.

PARÁGRAFO 2O – Encerrada a apuração dos votos será lavrada a ata dos trabalhos eleitorais contendo os resultados do pleito e a proclamação dos eleitos.

PARÁGRAFO 3O – Poderão ser interpostos recursos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da proclamação dos eleitos.

SEÇÃO V
Da Posse

Art. 65º – A posse dos eleitos dar-se-á até 15 (quinze) dias após a proclamação dos resultados, respeitando o período de mandato estabelecido neste Estatuto.

CAPÍTULO VI

DA PERDA DO MANDATO E DA SUBSTITUIÇÃO DE DIRETORES:

Art. 66º - Os membros da Diretoria Executiva, Diretorias Regionais e Conselho Fiscal perderão o seu mandato nos seguintes casos:

a) malversação ou dilapidação do patrimônio social;

b) violação deste Estatuto;

c) abandono de cargo;

d) aceitação ou solicitação de transferência que importe no afastamento do exercício do cargo;

e) formalização de renúncia ao mandato.

PARÁGRAFO ÚNICO: A perda do mandato para os membros da Diretoria Executiva e das Diretorias Regionais será efetuada em Assembléia Geral.

Art. 67º - Serão substituídos os diretores desde que considerado vago qualquer cargo da Diretoria.

PARÁGRAFO 1º - Qualquer cargo considerado vago na Diretoria Executiva e Conselho Fiscal será preenchido por ato da Assembléia Geral.

PARÁGRAFO 2º - Os cargos considerados vagos nas Diretorias Regionais poderão ser preenchidos por ato da Assembléia Geral ou Regional.

CAPITULO VII

DO PATRIMÔNIO:

Art. 68º - Constitui o Patrimônio do Sindicato:

a)     as contribuições dos associados;

b)     as doações e legados;

c)      os bens e valores adquiridos e as vendas pelos mesmos produzidos;

d) os alugueis de imóveis;

e)     os juros de títulos e de depósitos;

f)        as multas e outras vendas eventuais.

Art. 69º - Os títulos de vendas e os bens imóveis só poderão ser alienados ou permutados mediante permissão expressa da Assembléia Geral.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES GERAIS.

Art. 70º - Por decisão da Diretoria, o Sindicato poderá estabelecer convênios de natureza cultural, científica, econômica, beneficente, previdenciária, cooperativista e utilitária, visando obter benefícios para a categoria representada e sem objetivo de lucro, os quais poderão ser celebrados com outros sindicatos e com entidades médicas ou de outros profissionais.

Art. 71º - Este Estatuto poderá ser alterado no todo ou em parte por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para este fim.

Art. 72º - Este Estatuto entrará em vigor na data de seu registro no cartório de registro civil das pessoas jurídicas da cidade sede do Sindicato.

Art. 73º - O Sindicato só poderá ser extinto por Assembléia Geral expressamente convocada para este fim com comparecimento de 2/3 (dois terços) dos associados quites com a Tesouraria. Na mesma Assembléia será deliberado o destino do patrimônio social do Sindicato.

Art. 74º - As Diretorias Regionais criadas após a realização das eleições terão seus diretores eleitos em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim, nos termos do presente Estatuto.

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.

Art. 75º - O período de mandato da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Diretorias Regionais alterado no presente Estatuto só será aplicado à partir das eleições previstas para o ano de 2003.

Art. 76º - O desligamento de associados, previsto nas penalidades sociais deste Estatuto, só poderá ser aplicado cento e vinte (120) dias após o início da vigência do presente Estatuto, ficando a Diretoria Executiva obrigada a comunicar antecipadamente o associado, envidando todos os esforços para a manutenção do quadro associativo.

Florianópolis, agosto de 2005