O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), juntamente com a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) estão acompanhando os desdobramentos da lei nº 12.702 aprovada no dia 7 de agosto de 2011 e procurando alternativas para os prejuízos impostos aos médicos federais.
No dia 6 de março, representantes da FENAM entregaram a Sérgio Mendonça, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, um ofício de reivindicação sobre a defasagem na gratificação de desempenho dos médicos federais (GDM). O tesoureiro do SIMESC e diretor de assuntos jurídicos da FENAM, Vânio Cardoso Lisboa, presente no encontro, explica que a entidade busca que a gratificação dos médicos seja equiparada a dos demais servidores o mais breve possível.
Na ocasião Mendonça admitiu o equívoco que afetou a classe médica e explicou que o reajuste não foi possível junto com as outras categorias. Ele se comprometeu a estabelecer os contatos necessários para expor a situação crítica à ministra Miriam Belchior e ao governo para então dar um retorno para os dirigentes sindicais até o final de março. Estima-se que o valor a ser pago seja em torno de R$ 720 milhões para 40 mil médicos.
Entenda o caso: A lei é nº 12.702 é uma conversão da Medida Provisória 568 que concedia reajuste salarial aos funcionários públicos federais, inclusive médicos. Esta MP tinha adendos que prejudicavam os médicos, razão pela qual as entidades médicas solicitaram a sua revisão. Após este pedido o projeto de Lei foi aprovado sem contemplar os médicos.
Leia o ofício encaminhado ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça AQUI.