Médicos aprovam ações e divulgam manifesto contra as recentes medidas do governo
Evento em Brasília reuniu lideranças médicas brasileiras até sábado. Dirigentes catarinenses confirmam participação em manifesto em defesa da derrubada de vetos do ato médico no dia 20 de agosto
Trinta estratégias de ação contra a Medida Provisória 621 e os vetos ao Ato Médico foram aprovadas no Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM) Extraordinário, realizado de quinta-feira a sábado (8 a 10/08), em Brasília. Ao final do encontro, os dirigentes divulgaram um Manifesto dirigido ao legislativo federal, ao governo e à sociedade sobre o descontentamento com a crise na saúde.
Uma das ações é a convocação dos médicos, estudantes de medicina e a sociedade para uma mobilização no dia 20 de agosto, em Brasília. Nesta data, a Câmara votará pela aprovação ou não dos vetos da presidente Dilma Roussef ao Ato Médico - lei que regulamenta a profissão.
Em Santa Catarina, as ações para esta data foram iniciadas antes mesmo da delegação retornar para o Estado. "Estaremos presentes nesta mobilização em defesa da saúde pública de qualidade. A medicina não é uma profissão regulamentada por lei e durante uma década discutimos a elaboração deste documento que teve pontos importantes vetados pela chefe do executivo nacional", lembra o presidente do Sindicato dos Médicos (SIMESC) e coordenador do Conselho das Entidades Médicas (COSEMESC), Cyro Soncini.
De acordo com Cyro, o discurso do governo contra a classe médica é politiqueiro e nega a verdadeira necessidade em resolver o problema que, por falta de um planejamento adequado, chegou a um ponto insustentável. "O governo precisava encontrar um culpado para os problemas de saúde pública no Brasil. Mas nós médicos não vamos aceitar essa situação porque estamos, como sempre tivemos, dispostos em contribuir com o melhor da nossa capacidade para a saúde pública. Não vamos compactuar com propostas eleitoreiras que não vão solucionar os graves problemas de saúde no SUS. A chegada de médicos formados no exterior, por exemplo, não vai resolver os problemas de atendimento nem nas regiões de difícil provimento e muito menos nas grandes cidades. Falta gestão. Faltam investimentos. Falta pessoal. O conjunto de fatores que geraram esse problema de saúde nacional precisa ser solucionado. Resistir à chegada de médicos formados no exterior sem o exame Revalida confirma nosso compromisso com os cidadãos brasileiros", diz.
Além de Cyro, participaram do ENEM Extraordinário representando Santa Catarina César Ferraresi (vice-presidente SIMESC e suplente conselho fiscal FENAM), Vânio Cardoso Lisboa (tesoureiro do SIMESC e assessor de assuntos jurídicos FENAM), Aguinel Bastian Júnior (presidente da Associação Catarinense de Medicina), Leopoldo Back (assessor adjunto de Assuntos Jurídicos do SIMESC), João Pedro Carreirão Neto e Tanaro Pereira Bez, representando o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC). O assessor jurídico do SIMESC, Rodrigo Machado Leal e a jornalista do Sindicato dos Médicos, Carla Cavalheiro acompanharam a comitiva.
Confira na íntegra o documento:
O QUE NOS ATACA, NOS UNE E NOS FORTALECE
Brasília, 10 de agosto de 2013.
É cada vez mais evidente a escolha do Governo de estimular a criação de dois tipos de medicina no país. A primeira atenderia as classes mais abastadas, que continuaria a receber atendimento de excelência com médicos bem treinados e estrutura de primeiro mundo. A segunda seria voltada para a população mais carente e mais vulnerável, condenada a receber um arremedo de assistência prestada por profissionais formados no exterior sem comprovação de capacidade e por residentes sem preceptoria adequada em localidades sem a mínima estrutura de atendimento.
Diante desse quadro, os 10 vetos à Lei do Ato Médico e a Medida Provisória 621/2013 (Programa Mais Médicos) representam novos ataques frontais à assistência de qualidade e à medicina brasileira. A reação expressa a esses golpes – inclusive por outros segmentos importantes da sociedade – constitui forte indicativo dos equívocos das decisões tomadas, que carecem de embasamento técnico, legal e ético.
Sendo assim, reunidos, em Brasília, os representantes da categoria médica de todo o país alertam a sociedade e ao Governo para o futuro nebuloso que será resultante dos rumos adotados. No entanto, ante a possibilidade de reverter este cenário, os médicos brasileiros, comprometidos com a saúde pública e com a oferta de serviços qualificados, apontam os seguintes encaminhamentos:
AO CONGRESSO NACIONAL
- Entendemos que o Poder Legislativo deve ter sua autonomia respeitada pelo Governo, preservando-se as decisões aprovadas em plenário, após inúmeros debates e audiências, como resultado do entendimento de representantes eleitos pelo povo;
- Acreditamos que ante as agressões expressas nos vetos à Lei do Ato Médico e na edição da MP 621/2013, o Senado e a Câmara dos Deputados devem ser ouvidos como fóruns legítimos de representação, cabendo-lhes a tarefa de eliminar as distorções das regras encaminhadas evitando que a população seja penalizada.
AO GOVERNO FEDERAL:
- Exigimos o respeito à Constituição de 1988. Repudiamos a criação de grupos de cidadãos e de profissionais de primeira e de segunda categoria, ignorando-se o princípio da equidade e os direitos humanos e individuais de acesso à assistência de qualidade;
- Lembramos aos gestores dos riscos por eles assumidos ao propor que médicos - formados em outros países e sem a devida comprovação de competência nos moldes do Revalida e sem domínio da língua portuguesa (mensurado pelo CELPE/Bras) - atendam a população;
- Cobramos dos gestores a oferta de condições de trabalho e de atendimento, que permitam o exercício da medicina, o aumento dos investimentos em saúde (mínimo de 10% da receita corrente do país), e a qualificação da gestão e do sistema formador de ensino;
- Queremos a contratação de profissionais médicos, formados no Brasil ou no exterior aprovados pelo Revalida, por meio de concurso público nacional, com seus direitos trabalhistas garantidos.
À SOCIEDADE EM GERAL
- Na condição de médicos e também de pacientes, expressamos nossa solidariedade aos cidadãos que sofrem com problemas da assistência no país. Reafirmamos que o enfrentamento dessas dificuldades não deve ser resumido à presença – ou não – do médico nas unidades de atendimento. Cabe aos cidadãos reagir aos pontos previstos na MP 621/2013 que, de forma alguma, assegurarão os serviços de qualidade que foram exigidos nas recentes manifestações nas ruas.
- Propomos ainda a defesa da criação da carreira de estado para o médico, ponto essencial à interiorização permanente da assistência em saúde, com a fixação do profissional e a melhoria das infraestruturas de atendimento em áreas remotas.
Finalmente, nós, médicos brasileiros, mantemos nossa disposição em contribuir com o melhor da nossa capacidade para a saúde pública, mas sem compactuar com propostas improvisadas e eleitoreiras que não solucionarão os graves problemas do SUS, conquista maior da sociedade. A resistência às agressões, mais do que nunca, prova nosso compromisso com o cidadão.
Os ataques constantes nos unem e nos fortalecem.
Encontro Nacional de Entidades Médicas – Extraordinário
ANMR – AMB – CFM – FBAM – FENAM
Fonte : Imprensa FENAM
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