Após um mês do protocolo da denúncia da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) no Tribunal de Contas da União (TCU), membros da federação cobraram nesta quinta-feira (10), durante visita ao tribunal, celeridade na investigação da denúncia sobre fraude trabalhista no programa Mais Médicos.
A FENAM questiona a ausência da realização de concurso público, a violação do regime jurídico único, a contração simulada de ensino com pagamento de bolsa, a triangulação de contratação do médico por via da Organização Panamericana (OPAS), entre outras questões.
O secretário do TCU, Marcelo André Barboza, afirmou que o tribunal está trabalhando em duas frentes de investigação na contração dos profissionais dentro do programa. A primeira é por meio do processo de "acompanhamento", a qual já foram realizadas duas diligências ao Ministério da Saúde para esclarecimentos e a segunda é por meio de investigação da denúncia da FENAM.
"Nós tomamos a iniciativa de provocar o MS sobre essa questão antes mesmo da denúncia da federação, que está sendo instruída. Não temos ainda a conclusão dessas duas linhas, que está em análise pelo auditor. Nós estamos tratando essa questão da maneira mais técnica possível, sem paixão, de maneira isenta e de acordo com o normativo jurídico do país", explicou o membro do TCU.
De acordo com o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a entidade está otimista com a investigação dos auditores do tribunal. "Essa é uma instituição séria e com reputação firme na defesa legal do acesso ao serviço público por meio de concurso. O nosso entendimento é que o programa é uma fraude simulando ensino em uma área que é de assistência permanente," denunciou.
No encontro, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, questionou que a contratação dos médicos de Cuba foram feitas por meio de triangulação com a Opas, sem que houvesse acesso público à esse acordo. "É dinheiro público que está sendo repassado para suposta bolsa. Houve burla ao concurso público. Não houve também a disponilização do acordo da Opas com Cuba. Não está claro quanto os médicos cubanos vão receber. O TCU precisa cobrar transparência na aplicação desses recursos", explicou Darze.
Para o diretor de finanças da FENAM, Mário Ferrari, outro aspecto que repercute nas contas da União é a falta de isonomia no pagamento de bolsa aos médicos residentes do Brasil. "Efetivamente esse aspecto gera um passível de questionamento na justiça pelo tratamento não isonômico para as mesmas atividades", destacou. Atualmente, o médico residente brasileiro recebe R$ 2,9 mil para um jornada de 60 horas, enquanto o participante do programa R$ 10 mil para 40/h.
Também participaram da reunião o secretário jurídico da FENAM, Vânio Lisboa; o tesoureiro do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Amaral e o consultor jurídico da FENAM, Luiz Buaiz.
Fonte : Valéria Amaral/FENAM
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