O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc) posiciona-se contra a decisão da Prefeitura de Florianópolis de entregar a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Continente e outras 10 creches para uma organização social.
Antes de informar à população de que o início das atividades no local ampliará o atendimento em saúde e educação, a Prefeitura deveria, por exemplo, justificar porque não realizou ajustes em suas despesas com pessoal, reduzindo o número de cargos comissionados. Cargos estes que representam um loteamento para agradar os parceiros políticos que não raras vezes demonstram-se pouco preocupados com o cidadão florianopolitano.
Se os problemas não são os cargos comissionados, que alternativas apresenta a Prefeitura para que não encerre 2018 novamente próximo ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
Em fevereiro deste ano o Simesc questionou a Prefeitura sobre os cálculos que levam a gestão municipal a ter certeza que os gastos em saúde será em torno de 30% menor do que se houvesse a contratação via concurso público e até hoje não recebeu a resposta. Quais seriam as explicações plausíveis para fazer saúde de qualidade com menos recursos?
Os exemplos de terceirização em saúde que temos em nosso Estado são desastrosos. E os casos são igualmente problemáticos em todo o País: iniciam com a inadimplência - as gestões não repassam os recursos, as organizações sociais não pagam os trabalhadores e nem suprem as despesas com as estruturas e o caos logo se instala.
Em relação aos trabalhadores, é considerável o número de contratos de organizações sociais que não incluem a obrigatoriedade de cumprimento de direitos trabalhistas. Essa flexibilidade de contratações gera uma alta rotatividade de profissionais porque não há incentivo para que o trabalhador construa carreira, provocando um grosseiro erro de não investir e nem incentivar os profissionais a permanecerem a médio e longo prazo na atividade.
O Simesc questiona também a situação dos profissionais a serem contratados. Se a terceirização reduzirá em 30% os custos, que tipo de remuneração será paga a esses profissionais e mais, haverá condições de contratação de equipe qualificada para o atendimento? sem concurso? sem processo seletivo? sem uma prova de qualificação?
O gestor público deveria ouvir quem está no sistema. Quem está na rotina da saúde municipal sabe do número de profissionais que estão afastados por problemas de saúde e o reflexo que isso causa nas atividades. Sabe também que equipamentos quebrados, a falta de medicamentos adequados e profissionais doentes impactam diretamente no bom atendimento.
Não seria mais sensato organizar a casa, recompor o número de médicos e profissionais na rede municipal por meio de concurso público antes de jogar para a plateia a construção de um projeto político de poder?
A cidade de Florianópolis elegeu o prefeito para que faça a gestão do serviço público e não entregue para empresas terceirizadas aquilo que é da coisa pública.
Florianópolis, 12 de abril de 2018.